ENA - Agência de Energia e Ambiente da Arrábida
31 Jan 2011
RecOil

Promoção da reciclagem de óleos alimentares usados para a produção sustentável de biodiesel


Motivação

  • O Biodiesel produzido a partir de óleos alimentares usados (OAU) poderia substituir 1,5% do gasóleo consumido na União Europeia (UE-27), ajudando os Estados-Membros a atingir as metas de incorporação de 10% de energias renováveis ​​nos transportes e de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 20% em 2020.
  • Estima-se que mais de 60% dos OAU produzidos na EU-27 sejam indevidamente eliminados.
  • Em geral, o canal HORECA e a indústria alimentar já procedem ao correto encaminhamento dos OAU que geram, por obrigação legal. No entanto, a cobertura do sector doméstico por sistemas de recolha é muitas vezes inexistente ou insuficiente.
  • O setor doméstico é a principal fonte de OAU em alguns países da UE, como Portugal (62%) e Itália (57%).
  • A deposição de OAU, em alguns casos ilegalmente, como lixo ou nas redes de drenagem aumenta o custo e o consumo de energia do tratamento das águas residuais, bem como as emissões de gases de efeito estufa associadas à sua biodegradação.

Objetivo

O projeto RecOil visa aumentar a produção sustentável de biodiesel e a respetiva incorporação no mercado, através do reforço da recolha de OAU gerados pelo sector doméstico. Para tal procurar-se-á contribuir para a otimização de todas as etapas da cadeia de valor OAU- Biodiesel, incluindo a recolha de OAU, sua promoção, transporte e transformação e utilização de biodiesel.

Nomeadamente, o projeto abordará as principais barreiras existentes à utilização plena dos OAU gerados:

  • Sistemas de recolha inexistentes / insuficientes / inadequados;
  • Falta de informação sobre a recolha e reciclagem de OAU e a utilização de biodiesel;
  • Reduzida quantidade de OAU recolhida ameaça a viabilidade económica dos sistemas;
  • Quadro legislativo/ normativo;
  • Entraves à venda ao público de misturas com elevada percentagem de biodiesel.

Abordagem preconizada

1 – Recolha de informação sobre as práticas correntes e as melhores práticas ao longo da cadeia de valor "OAU - biodiesel", tendo em conta as especificidades locais ou regionais:

  • Recolha de informação sobre os sistemas de gestão de OAU existentes e sobre o “estado da arte”;
  • Reuniões e workshops com as autoridades regionais / locais, operadores de recolha e valorização de OAU e outras partes-interessadas, tais como representantes de cadeias de distribuição e postos de abastecimento de combustíveis, etc.;
  • Análise do quadro legal e identificação de barreiras e oportunidades de mercado;

2 – Inquérito para identificar os métodos preferenciais de recolha de OAU na perspetiva do munícipe/utente e a predisposição da população para participar, incluindo fatores que possam atuar como barreiras ou facilitadores para uma participação mais ampla;

3 – Avaliação integrada das melhores práticas ao longo da cadeia de valor "OAU - biodiesel", tendo em conta as especificidades locais ou regionais:

  • Avaliação preliminar dos melhores métodos de recolha, transporte e transformação de OAU tendo em conta as várias dimensões de avaliação (segurança, saúde, conforto, investimento, legislação/normas, resultados comprovados, etc.);
  • Implementação de 7 projetos-piloto (2 em Portugal), de acordo com as práticas mais promissoras identificadas, para validação e demonstração dos resultados. Cada um destes projetos-piloto inclui uma campanha de comunicação.
  • Avaliação dos projetos-piloto de acordo com indicadores comuns pré-definidos.

4 – Elaboração de uma ferramenta de apoio à decisão e de um manual de boas práticas para implementação e otimização de sistemas de recolha e valorização de OAU, incluindo a respetiva promoção e incorporação do biodiesel no mercado, tendo em consideração as especificidades regionais.

5 – Disseminação generalizada do guia-online de apoio à tomada de decisão na implementação e otimização de sistemas de gestão de OAU.

Participação dos governos locais

  • Preenchimento de questionário - sistemas de recolha e valorização de OAU existentes (Julho – Agosto 2012)
  • Participação em reuniões e workshops para partilha de experiências e informação (Setembro 2012 – Fevereiro 2013)
  • Acompanhamento da implementação e avaliação de projetos-piloto a realizar no âmbito do RecOil (Março 2013 – Dezembro 2014)

Vantagens diretas para os governos locais

  • Troca de experiências, partilha das dificuldades e preocupações sentidas;
  • Acesso a informação sobre boas práticas e o “estado da arte”;
  • Acesso a informação sobre legislação e barreiras e oportunidades de mercado;
  • Acesso a metodologia, testada e validada, para implementação e otimização de sistemas de gestão de OAU tendo em conta as especificidades locais;
  • Suporte técnico aos projetos municipais de recolha e transformação de OAU.

Impactes a nível local / vantagens indiretas para os governos locais

  • Implementação / otimização de sistemas de recolha e valorização de OAU.
  • Crescimento económico local associado à cadeia "OAU - Biodiesel".
  • Mais eficiência e menos custos com o tratamento de águas residuais.
  • Melhor qualidade do ar em meio urbano.
  • Contributo para o cumprimento do regime jurídico nacional de gestão de OAU.
  • Contribuição para o cumprimento da Diretiva Aterros da UE.
  • Contribuição para o cumprimento de metas de redução de GEE - Pacto dos Autarcas.

Participação dos operadores privados de recolha e valorização de OAU

  • Disponibilização de informação sobre sistemas de recolha e valorização de OAU existentes (Julho – Setembro 2012).
  • Participação em reuniões e workshops e contributo na identificação de boas práticas de recolha e de transformação de OAU (Setembro 2012 – Fevereiro 2013).
  • Participação na identificação dos obstáculos técnicos, legais e de mercado existentes (Setembro 2012 – Fevereiro 2013).
  • Participação na implementação e avaliação de projectos-piloto a nível local/regional (Março 2013 – Dezembro 2014).

Benefícios para os operadores privados de recolha e valorização de OAU

  • O suporte técnico às suas atividades.
  • Aumento da eficiência das práticas atuais.
  • Aumento da quantidade de OAU recolhida.
  • Melhor imagem do produto final (biodiesel).