ENA - Agência de Energia e Ambiente da Arrábida
Avisos Legais

Política de Privacidade

Este texto refere-se apenas à Política de Privacidade aplicável da página web da ENA.

A Agência de Energia e Ambiente da Arrábida (ENA), enquanto responsável pelo tratamento da informação, observa a qualidade dos dados e a legitimidade do seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente com a finalidade de possibilitar o envio da Newsletter e responder às sugestões apresentadas.

A página web da ENA contém hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses sítios, se refiram às suas políticas de privacidade.

A ENA reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e na página da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os Cookies

A página web da ENA utiliza cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita esta página. Isto poderá incluir um simples popup, ou ligações em vários serviços que são providenciados.

Poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Vírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com esta, ou outras, páginas. Isso poderá afetar ou não permitir que inicie sessão em programas, páginas ou fóruns da nossa e de outras redes.

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Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Termos e Condições

Os presentes termos e condições regem a utilização da página web da ENA.

A página web da ENA e todos os seu conteúdos são propriedade da Agência de Energia e Ambiente da Arrábida (ENA).

O conteúdo da página web da ENA é protegido por direitos de autor e direitos conexos, bem como pelo direito de propriedade industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no uso desta página, sem consentimento da ENA.

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A ENA reserva-se o direito de interromper o acesso à página web da ENA pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas.

Todas as tentativas de adulteração dos conteúdos ou da estrutura da página web e seus meios anexos, ou qualquer outra ação que possa causar danos e pôr em risco a integridade do sistema podem ser objeto de procedimento judicial.

Os conteúdos estão atualizados à presente data. No entanto, e dada a interligação com diferentes entidades que constituem fonte de informação da página web da ENA, poderão não estar sempre atualizados, apesar do esforço efetuado de forma regular para esse efeito. Nesse sentido, a ENA não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida nesta página web.

O QUE É O RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr


DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.


COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados são recolhidos de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais.

Não realizamos recolha de dados de forma indirecta.


COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.

  • Gestão de facturação
  • Gestão de contactos
  • Gestão de comissões
  • Gestão de reclamações
  • Análise de fraude e situações ilícitas
  • Marketing


QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.

Direito à Rectificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.

Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.

Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização directa.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).


COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tem ao seu dispor acesso directo à gestão dos seus dados, através da sua área de cliente. Aqui pode exercer o seu direito de acesso e rectificação de dados de forma autónoma. Tem igualmente possibilidade de realizar pedido para portabilidade dos dados.

O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito na mesma área de cliente, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.